No último dia 20/02 o Dr. José Raphael Batista Freire (OAB/PR 65.277) esteve na Rádio CBN Cascavel para falar sobre os principais problemas jurídicos enfrentados pelos produtores rurais.
Dentre os temas abordados, estão o crédito rural, as questões possessórias e ambientais.
Para…
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A Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/98) protege os direitos do autor de obras artísticas e criações intelectuais. Os projetos arquitetônicos, de design de ambientes, de engenharia e urbanísticos…
Grande parte dos produtores rurais costumam firmar negócios em sacas de soja, milho, trigo etc. No entanto, o pagamento dessas dívidas geralmente é realizado com a entrega dos…